O que é Condomínio?Condomínio é o conjunto de apartamentos e áreas comuns (escadas, cobertura, corredores, terreno na vizinhança etc.) de um edifício, que os moradores usam e administram de forma coletiva. Todos os moradores são responsáveis pela organização e manutenção do edifício.
Portanto, além do seu apartamento, você também é responsável pelas áreas comuns, que são utilizadas por todos os moradores do edifício.
Quem Administra o Condomínio?O Condomínio é administrado por uma comissão eleita pelos condôminos em Assembléia. Ela é formada pelo síndico e pelo Conselho Consultivo. Pode-se incluir ainda os cargos de subsíndico, secretário e tesoureiro se o condomínio assim considerar necessário.
Quem são os Condôminos?No caso específico da Cohab, são pessoas compradoras de uma unidade de um edifício de apartamentos e nela moram com seus familiares.
O que são a Convenção do Condomínio e o Regulamento Interno ?A convenção é o conjunto de normas internas do condomínio. Pode ser modificada por, no mínimo, 2/3 dos condôminos e deve ser seguida por todos os moradores.
O Regulamento Interno é o conjunto de normas que regula a conduta interna dos condôminos, para que haja uma convivência harmônica entre as pessoas. Pode constar da própria Convenção ou, como acontece normalmente, ter um texto próprio que deve ser aprovado em Assembléia Geral.
O que é Assembléia?É o órgão máximo de decisão do condomínio. Para sua realização é necessária, em primeira convocação, a presença de 2/3 dos condôminos, ou não havendo quorum, em segunda convocação, uma hora após, com qualquer número de pessoas presentes. Só poderá votar um representante de cada apartamento e que esteja em dia com suas obrigações condominiais e seja o comprador de fato ou seu representante legal.
Por que a Assembléia é importante?Porque nesse momento que são tomadas todas decisões de interesse comum para a boa administração do condomínio, daí a necessidade da participação de todos os moradores, para que possam opinar, votar e decidir.
O que compete às Assembléias Gerais?• eleger o síndico e o Conselho Consultivo
• destituir a comissão, ou quaisquer membros dela, caso não estejam desempenhando suas funções, de acordo com a maioria e através de votação
• examinar as prestações de contas do condomínio
• analisar e decidir sobre problemas de ordem geral do condomínio, levantados pelos moradores
• estabelecer a taxa de condomínios e fixar a data de seu pagamento
• apreciar e aprovar, ou não, propostas apresentadas pela comissão ou por qualquer condômino
• aprovar o uso do fundo de reserva, que é uma quantia cobrada mensalmente, além da taxa de condomínio, para cobrir despesas extraordinárias
Como convocar as Assembléias
• com 15 dias de antecedência, no mínimo; ou menos, em caso de urgência
• afixar edital de convocação em cada bloco, com data, local, horário e assuntos a serem tratados
• enviar convocação escrita, com protocolo, para cada morador
• a convocação deverá ser assinada pelo síndico ou pelos condôminos que a promoverem.
O que acontece se você não participar das Assembléias?Além de perder a oportunidade de expressar suas opiniões, votar e decidir, você terá de cumprir as decisões da Assembléia, tomadas pela maioria presente.
Obrigações e Direitos dos Moradores
• zelar e contribuir para que a vivência em comunidade seja algo agradável e traga melhoria para o bairro
• manter em dia as taxas de condomínio
• manter em dia as prestações do apartamento
• eleger os representantes para administrar o condomínio
• colaborar com os representantes
• ler e cumprir a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio
• participar das Assembléias
• fiscalizar a qualidade dos serviços públicos no bairro e se informar com os órgãos responsáveis em caso de dúvida
O que é e para que serve a Taxa de Condomínio?• é uma taxa obrigatória, fixada em Assembléia Geral do Condomínio
• tem a finalidade de cobrir as despesas do condomínio (água, luz, manutenção, pagamento de funcionários e outros; no que se refere às despesas comuns e não às despesas de cada condômino em seu apartamento)
• é necessário que se pague em dia esta taxa para que o condomínio também possa manter suas contas em dia, evitando cortes nos serviços públicos e outros problemas para com o prédio
• é previsto na Lei de condomínio a cobrança de multa de até 20% do valor da taxa e juros moratórios de 1% ao mês, em caso de atraso de pagamento
Viva melhor em CondomínioQuem vive em condomínio não vive isolado. É seu dever conservar As escadas, corredores, jardins, praças e vias públicas de seu conjunto é uma extensão de seu lar. Por isso, ajude a preservá-las:
• não jogando o lixo ou qualquer objeto na rua ou áreas de uso comum (jardins, calçadas, corredores). O lixo deve ser recolhido em sacos plásticos ou em depósitos adequados e depois colocados no local correto de coleta;
• não pregando cartazes de anúncio ou inscrições nas fachadas, janelas, portas, escadas ou em qualquer outro lugar do condomínio;
• não atrapalhando ou fechando vias de acesso, áreas ou caminhos internos, ou lançando nos mesmos, detritos de qualquer natureza. Por isso, não deixe móveis ou volumes de qualquer natureza em áreas comuns a todos;
• não estendendo roupas, tapetes, toalhas etc. nas janelas, parapeitos das varandas, terraços ou em qualquer outro local visível do exterior, ou permitindo que as circulações internas dos blocos sirvam de áreas para colocação de varais;
• não realizando serviços domésticos nas áreas de uso comum.
Seja um bom vizinho, evitando perturbar o sossego dele com:• brigas, discussões e festas barulhentas.
• aparelhos de som, rádio e televisão em volume alto.
• animais, aves ou qualquer tipo de criação nas unidades que causem incômodos aos demais moradores.
Respeite seu vizinho para ser respeitado. Se tiver algum problema com ele, converse de forma franca e amigável para que uma boa solução possa ser encontrada.
Costumes errados
• cuspir, jogar lixo ou qualquer objeto na rua ou áreas de uso comum (jardins, calçadas, corredores).
• jogar papel higiênico, absorvente feminino ou outros detritos no vaso sanitários.
• ter em casa explosivos, drogas, ácidos inflamáveis ou equivalentes.
• usar fogões e aquecedores a lenha ou a carvão nos apartamentos
• realizar serviços domésticos nas áreas de uso comum
• colocar vasos ou qualquer objeto no peitoril das janelas ou onde corram o risco de caírem
Conserve o seu imóvel. Assim você estará cooperando com a comunidade e valorizando o seu imóvel
• Conserte os defeitos, limpe e repare o que precisa de cuidados.
• Conserve ralos nas pias do banheiro e da cozinha
• Use depósitos de lixo na cozinha e banheiro
• Evite os insetos, não deixando restos de alimentos espalhados
• Qualquer modificação que cause alterações no prédio deve ser consultada e autorizada pela cohab
• Em qualquer tipo de serviços em seu imóvel, procure contratar pessoas especializadas no assunto, ou seja, bombeiro, eletricista, pedreiro, etc.